O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos cansados. Com a campanha para as eleições municipais, chegamos aqui nos arrastando. O País para de 2 em 2 anos. É um absurdo não mudarmos a legislação eleitoral, que determina eleições de 2 em 2 anos. É simplesmente desumano o que sofremos nas estradas - andando, correndo; e, depois, temos que vir para cá, porque aqui temos obrigações a cumprir. 

Temos que mudar essa situação. Temos que ter eleições nacionais. Temos que aprovar o voto em lista. Temos que aprovar o financiamento público de campanha. Temos que passar o mandato dos Prefeitos e Vereadores para 6 anos. Temos que acabar com essa história de comprar votos, de contratar de cabos eleitorais. A nova forma de comprar voto no Brasil é contratar cabo eleitoral.

As comissões provisórias dos partidos têm de acabar também, estabelecendo-se a unificação as eleições em dias diferentes, no mesmo ano. Pelo menos durante 3 anos o País irá andar. Do jeito que está, não há mais condições de prosseguir. Temos de mudar esse sistema até o final do ano. Vamos trabalhar, diuturnamente, para que isso aconteça, com eleições de 4 em 4 anos, definitivamente.

Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a reforma política tem de discutir a unificação das eleições no Brasil e ampliação atuais mandatos eletivos para 6 anos 

Temos de unificar, a partir de 2016, a disputa para todos os cargos eletivos do Brasil. Câmaras Municipais e Prefeituras, Assembleias Estaduais e Câmara Legislativa, Governo dos Estados, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da Republica.

Eleições unificadas já. 
No próximo pleito, além de melhorar e democratizar mais as regras da eleição, precisamos diminuir o custo das campanhas e o custo das eleições. Essa prática de eleições a cada 4 anos é extremamente atrasada e de custo altíssimo. Precisamos, numa parte do ano eleitoral, eleger Prefeitos e Vereadores e, em outra, eleger Deputados Estaduais e Distritais, no caso do Distrito Federal, Deputados Federais, Senadores, Governadores e Presidente da Republica. O custo das eleições vai ser bem menor, sem falar que o País não vai parar a cada 2 anos.

O Senador Cidinho (PR\MT) tem uma proposta que altera a legislação eleitoral em 2 aspectos: unifica as eleições, com mandatos de 5 anos, e limita o número de cabos eleitorais que trabalham em campanhas;
Quanto ao número de cabos eleitorais, o PL do Senador mato-grossense prevê que, nas eleições para Prefeito e Vereador, possam ser contratados 200 profissionais e 400 voluntários por candidato. 

Aqui, na Câmara Federal, tramita proposta do Deputado Reginaldo Lopes (PT\MG), ora na CCJ, segundo a qual os Prefeitos e Veadores eleitos em 2012 teriam o mandato prorrogado ate 2018, quando seriam unificadas as eleições. Porém, a proposta prevê eleição única de Vereador até Presidente da Republica, o que acredito não ser algo muito viável, pois alguns eleitores poderiam se atrapalhar na hora de votar, bem como tiraria o foco dos programas e campanhas entre Município, Estado e União.

Mas um ponto muito interessante na proposta do Deputado Reginaldo Lopes é o que extingue o suplente de Senador ser eleito na chapa, passando a ser o segundo mais votado, como ocorre no caso dos Deputados e Vereadores. Nesse ponto, tem meu total apoio o Deputado Reginaldo Lopes, pois hoje os suplentes de Senador, salvo alguns casos, sempre são os financiadores da campanha. Temos, sim, que mudar essa realidade.

Era o que tinha a dizer.