Considerando a necessidade premente da disseminação do ideal da sustentabilidade como um modo de vida e como uma questão de consciência para a população brasileira e mundial.

Considerando que a agenda ambiental é a agenda do desenvolvimento, e que a solução dos gargalos desta agenda passam pelo diálogo e convergências federativas no plano interno, e pelo multilateralismo no plano internacional.

Considerando que esta agenda deve assegurar a proteção ambiental com a inclusão social e o desenvolvimento econômico, dimensionando-os como partes inseparáveis de uma mesma questão.

Considerando a biodiversidade brasileira como o maior patrimônio do povo de nosso país e, portanto, a fonte primaz de toda a possibilidade de desenvolvimento, e daí a necessidade de sua proteção e democratização ao seu acesso.

Considerando a importância do contínuo diálogo entre os Poderes instituídos da República na solução das controvérsias da área ambiental.

Considerando o protagonismo da área ambiental, a qual via de regra está à frente de seu tempo face às demandas que a ela se apresentam e dela requerendo planejamento e visão de longo prazo.

Considerando a necessidade da modernização da gestão ambiental e reconhecendo no licenciamento ambiental um importante instrumento de gestão para induzir o desenvolvimento sustentável, manifestam as Associações Abema e Anamma preocupação com o seu aprimoramento e com a clara definição de competências de licenciamento no âmbito da Federação brasileira.

Considerando que a área ambiental, por sua posição central e estratégica para o futuro do país, deve ser tratada como uma questão de Estado e não como uma questão de governo.

Considerando o papel do Brasil como potencial líder mundial na definição de uma agenda propositiva de sustentabilidade para o mundo, e as implicações advindas deste protagonismo.

E, por fim, considerando a importância das posições equilibradas que permitam o diálogo entre as mais diversas correntes de pensamento e que propiciem efetivamente as imprescindíveis articulações políticas pela sustentabilidade
DECIDEM as Associações – Abema e Anamma, presentes à ARTICULAÇÃO POLÍTICA PELA SUSTENTABILIDADE – ENCONTRO BARSILEIRO DE SECRETÁRIOS DE MEIO AMBIENTE, apoiadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, APROVAR ESTA CARTA DE BRASÍLIA EM DEFESA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com os seguintes enunciados:

1 – O debate público acerca das questões ambientais deve ser presidido pela visão do desenvolvimento sustentável, e necessariamente embasado pelo conhecimento científico e tecnológico, patrimônio da humanidade, para se desenvolver a Nação preservando-se a natureza.

2 – Os Órgãos Gestores de Meio Ambiente devem passar por um processo estruturante, de fortalecimento institucional e de aprimoramento e modernização de governança, provendo o Poder Público em suas três esferas as condições materiais e de recursos humanos compatíveis com suas responsabilidades para com o futuro do povo brasileiro.

3 – Aprova-se moção do sentido de que Estados e Municípios destinem minimamente 1% (um por cento) de suas receitas aos seus respectivos órgãos ambientais, pleiteando rubrica específica no Orçamento Geral da União para a promoção da modernização da governança dos Órgãos Ambientais brasileiros, principalmente os municipais.

4 – Aprova-se moção no sentido de que todos os municípios brasileiros tenham um órgão especializado para a área ambiental.

5 – O processo de licenciamento ambiental deve ser modernizado e tornado mais célere e transparente, com a digitalização de todos os processos e sua disponibilização pela internet para toda a população.

6 – Considera-se estratégica a articulação política entre os órgãos ambientais da União, dos Estados e dos Municípios para a efetiva integração dos gestores ambientais nos três níveis da Federação, de modo a assegurar a gestão integrada e a consolidação efetiva do Sisnama.

7 – As Políticas de Resíduos Sólidos, Recursos Hídricos e a de Florestas e Biodiversidade são estruturantes para o projeto de desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade ambiental.

8 - A implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o cumprimento de suas metas constituem-se prioridade dos Órgãos Ambientais brasileiros, os quais devem trabalhar com o conceito integrado de Saneamento (água, esgoto, resíduos e drenagem), asseverando-se que o cumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana apenas dar-se-á com a universalização do saneamento básico no Brasil.

9 - Os órgãos de saneamento no país devem implantar suas políticas em articulação com as políticas ambiental, habitacional, de saúde e de ciência e tecnologia.

10 - Afirma-se a necessidade de compreensão por parte da sociedade do papel dos catadores brasileiros para o desenvolvimento econômico, social, humano e cultural com sustentabilidade ambiental, evoluindo na concepção de que estes trabalhadores devam ser inseridos no mundo do trabalho como “Agentes Comunitários do Meio Ambiente”.

11 – Reconhece a importância do Pagamento por Serviços Ambientais como ferramenta para o desenvolvimento sustentável, assim como o papel fundamental da educação ambiental.

12 – Relativamente à Rio+20 – Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável acordam os presentes em buscar apoio para a realização de um Fórum de Gestores Ambientais - paralelo à Conferência; assim como examinar a proposta de criação da Organização Mundial de Desenvolvimento Sustentável, com sede a ser estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, com a finalidade de monitorar e promover metas de desenvolvimento sustentável, para a transição para a economia verde de baixo carbono.

13 – Propõem-se a realização do II Articulação Política pela Sustentabilidade – Encontro Brasileiro de Secretários de Meio Ambiente, em Porto Alegre, nos dias 25 e 26 de janeiro, durante a realização do Fórum Social Mundial Temático Justiça Social e Ambiental, em homenagem póstuma ao Ministro José Lutzenberger, tendo como pauta a integração da gestão ambiental brasileira e a preparação dos Órgãos Ambientais para à Rio+20, assim como para refletir acerca dos resultados práticos desta Carta.

14 – Propõem-se realizar o III Articulação Política pela Sustentabilidade – Encontro Brasileiro de Secretários de Meio Ambiente, em Porto Seguro-BA em conjunto com o 22º Encontro Nacional da ANAMMA, no mês de maio de 2012.

Brasília, em 26 de outubro de 2011.