O deputado Giovani Cherini (PDT-RS) aplaudiu a aprovação – na última quarta-feira (5.10) – pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 77/2011, que reajusta em 50% o limite do enquadramento das empresas no Simples Nacional. A ampliação do limite da receita bruta anual – de R$ 240 mil para R$ 360 mil – para a inclusão no programa passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012.

“Considero essa medida justa, a qual sempre apoiei, e que vem na hora certa para aliviar o peso dos impostos para aqueles que respondem pela maior parte dos empregos no país, os micro e pequenos empresários brasileiros”, assinalou Cherini.   

A proposta que amplia o Simples foi aprovada por unanimidade e sem alterações no conteúdo pelo Senado e agora foi enviada para sanção pela presidente Dilma Rousseff, sem a necessidade de retorno à Câmara dos Deputados. Empreendedores individuais também foram contemplados, pois o seu limite de enquadramento subiu de 36 mil para R$ 60 mil/ano.

Outra resolução dos senadores foi o parcelamento, em até 60 meses, dos débitos tributários das empresas inscritas no Simples Nacional, válido para tributos federais, municipais e estaduais, sujeitos a alíquota única do Simples Nacional.