A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou audiência pública na terça-feira (26) para discutir a situação do saneamento básico no País. No debate a principal conclusão foi de que, apesar dos esforços de todos os entes da federação, a questão não avança, pois o sistema de implementação e execução de saneamento básico está falido.

Estatísticas preocupantes foram trazidas à discussão pelo presidente da Comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS): “É uma situação preocupante, pois 43% da população não tem esgoto, apenas um terço do que é coletado é tratado, e 36 milhões de brasileiros não tem sequer acesso à água.” Segundo o entendimento geral o problema não é falta de recursos, mas de gestão do sistema.

Segundo dados do secretário nacional de Saneamento Ambiental do ministério das Cidades, o governo federal tomou medidas efetivas, pois impulsionou a nova lei do saneamento, investiu 40 bilhões no PAC 01 e estão previstos 45 bilhões no PAC 02, sendo que destes 13 bilhões já foram investidos. Entretanto, o presidente da ONG Instituto Trata Brasil, Édison Carlos disse que “das 101 obras de saneamento do PAC 01, apenas 04 foram terminadas e 60% das obras estão paralisadas, atrasadas ou nem iniciaram.”

Na sequência foi a vez do advogado municipalista Gladimir Chiele, diretor da CDP – Consultoria em Direito Público arrematar: “Ora, se há recursos e não há execução da obras é evidente que temos um sério problema de gestão, com excessiva burocratização. Devemos procurar um novo modelo de gestão, financiamento e de organização do sistema, evidenciando claramente qual é o papel do Estado nesta questão”. Chiele sugeriu que, para efetivar a mudança no paradigma de gestão, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara realize audiências públicas nas principais capitais brasileiras – em parceria com as Assembleias Legislativas – para se estabelecer os planos estaduais de saneamento. A sugestão foi encampada de pronto pelo presidente da Comissão, deputado Giovani Cherini, que determinou à assessoria técnica que apresente projeto de viabilização das atividades em no máximo 15 dias.