Durante o primeiro semestre, seis comissões especiais estiveram em funcionamento na Assembleia Legislativa. Segundo o Regimento Interno da Casa, cabe a elas a análise de matéria relevante não prevista entre a competência das comissões permanentes. Ao final dos trabalhos, cada comissão deve apresentar um relatório, com o objetivo de regular legislativamente a matéria analisada ou encaminhar sugestões ao órgão competente. O prazo de funcionamento é de 120 dias, improrrogáveis.

Abaixo, confira o trabalho realizado pelas Comissões Especiais em 2010.

Comissão Especial para tratar do Ensino Profissionalizante no Rio Grande do Sul
Presidido pela deputada Marisa Formolo (PT), o órgão realizou visitas técnicas e quatro audiências públicas. Uma comitiva de parlamentares visitou duas experiências internacionais: na Espanha, a Fundación Tripartite para la Formación em el Empleo, e, na Colômbia, o Servicio Nacional de Aprendizage. Em âmbito estadual, o debate abordou ações de educação profissional implementadas pelo Sistema S, pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e pela rede pública estadual. A Comissão produziu duas publicações: um guia informativo para estudantes sobre as entidades de ensino e os cursos oferecidos no estado e um relatório final com as recomendações do órgão técnico para aperfeiçoamento do sistema. O relator dos trabalhos foi o deputado Miki Breier (PSB).

Comissão Especial para avaliar o sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros, mediante concessão do Daer
O estudo feito sob a presidência do deputado Luis Augusto Lara (PTB) e sob a relatoria do deputado Fabiano Pereira (PT) concluiu que é necessária a criação de um novo marco regulatório para o transporte coletivo de passageiros no estado. A comissão realizou cinco audiências públicas. Constam no relatório final aprovado também as seguintes constatações e recomendações: a tarifa do serviço é considerada elevada, o transporte clandestino e “ambulancioterapia” oferecem riscos aos usuários, desviam passageiros do sistema oficial e pressionam a tarifa, conselhos decisórios como o Conselho de Tráfego do DAER devem ser ampliados para permitir a participação da sociedade, é preciso haver uma transição gradual do modelo atual para um novo modelo e deve ser criado um Fundo de Transporte para subsidiar passagens de aposentados, idosos, deficientes e também de servi ços deficitários.

Comissão Especial para diagnóstico e avaliação da Rede de Saúde no Rio Grande do Sul
Tendo como presidente o deputado Mauro Sparta (PMDB) e como relator o deputado Gilmar Sossella (PDT), o órgão técnico realizou cinco audiências públicas, percorreu as 19 Coordenadorias Regionais de Saúde do estado e visitou mais de 40 hospitais. O relatório final dos trabalhos fez 14 sugestões para a melhoria do sistema. Entre elas, a revisão do reajuste da tabela do SUS, a contratação de agentes de saúde, o cumprimento da EC 29, que define os percentuais dos orçamentos públicos para investimento em saúde de 10% por parte da União, 12%¨dos Estados e 15 % dos Municípios. O documento menciona também a necessidade de uma revisão na lei antimanicomial e na política de hemoterapia do estado. Afirma serem necessárias ações de estímulo à profissionalização no interior, que sofre com a falta de profissionais de saúde: 40% dos médicos do Rio Grande do sul estão na capital.

Comissão Especial sobre o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Estadual Delta do Jacuí
Presidida pelo deputado Ronaldo Zülke (PT), a comissão foi instalada em 13 de maio. Segundo Zülke, o órgão técnico tem como principais objetivos acompanhar a gestão do plano de manejo da região, debater o funcionamento e as atribuições do seu conselho gestor e buscar alternativas de moradia digna para as famílias que vivem irregularmente no local, entre outras. O relator dos trabalhos é o deputado Alceu Moreira (PMDB).

Comissão Especial sobre a Situação Financeira e Econômica das Cidades da Fronteira em Razão dos Regimes Aduaneiros Federal e Estadual
Instalada em 15 de junho, a Comissão tem como presidente o deputado Frederico Antunes (PP) e como relator o deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB). Estão entre os temas de análise, segundo Antunes, o Tratado do Mercosul, as situações de free-shops e de áreas de livre-comércio, o não-cumprimento de acordos internacionais, os limites da faixa de fronteira, a fiscalização sanitária, aquisição de insumos e de equipamentos agrícolas, a construção de pontes binacionais e a falta de servidores federais nas aduanas.

Comissão Especial sobre os Investimentos em Rodovias Estaduais conforme Lei nº 13.328/2009
Presidida pelo deputado Alexandre Postal (PMDB), a comissão foi instalada em 15 de junho e tem como relator o deputado Adroaldo Loureiro (PDT). O principal objetivo do órgão técnico, segundo Postal, é fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo Previdenciário, no valor de R$ 700 milhões, a serem utilizados pelo Executivo estadual na construção e recuperação da malha rodoviária estadual e na construção das ligações asfálticas dos municípios que ainda não o possuem.