O presidente da Assembleia Legislativa, Giovani Cherini (PDT), e integrantes da Associação de Moradores Pró-Município de Pinto Bandeira, entregaram no final da tarde desta segunda-feira (12), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ofício sugerindo a realização de eleição, em 3 outubro, para a escolha do prefeito e vereadores. O documento foi recebido pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, Marco Aurélio dos Santos Caminha, que comunicou que fará o encaminhamento imediato ao presidente do órgão, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini. A localidade de 4,5 mil habitantes, que se emancipou de Bento Gonçalves, voltou à condição de distrito dois anos depois da instalação como município, ocorrida em 1º de janeiro de 2001.

A expectativa, de acordo com o chefe do Legislativo, é de poder informar os moradores sobre a posição do TRE já na próxima segunda-feira (19), quando parlamentares irão visitar a comunidade. Para Cherini, uma grande injustiça foi corrigida, com a decisão favorável da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, de convalidar o ato emancipatório. “Este é o momento de juntarmos forças, para que Pinto Bandeira reconquiste sua autonomia político-administrativa, considerando que a lei de criação do município partiu deste Parlamento”, reafirmou.

A decisão do STF, recebida pela Assembleia Legislativa na última sexta-feira (9), foi comunicada formalmente ao presidente da associação de moradores, João Pizzio, nesta segunda-feira, em audiência no Parlamento gaúcho. Com a determinação, o distrito de Bento Gonçalves passará a ser o 497º município do Rio Grande do Sul.

A medida da Suprema Corte, com base na Emenda Constitucional 57/2008, que convalidou as leis de criação dos municípios publicadas até dezembro de 2006, reconheceu a perda de objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade que extinguiu, em caráter liminar, o município. A ação, proposta pelo então Partido Progressista Brasileiro (PPB), que na época administrava Bento Gonçalves e solicitava a reanexação do território de Pinto Bandeira ao município-mãe, havia sido acatada pelo STF, em 2003. Pedido para reverter a decisão foi protocolado no Supremo pela Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, em 20 de maio de 2009, com base na Emenda Constitucional 57/2008.