LEI:   12.987
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LEI Nº 12.987, DE 13 DE JUNHO DE 2008.
(publicada no DOE nº 113, de 16 de junho de 2008)

 

Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado o Seminário Seráfico São Francisco de Assis, localizado no Município de Taquari.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1° - Fica declarado integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado, nos termos e para os fins dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, o Seminário Seráfico São Francisco de Assis, localizado no Município de Taquari.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de junho de 2008.

FIM DO DOCUMENTO.