O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1° - Fica declarado como integrante do patrimônio cultural e histórico do Estado, nos termos e para fins dos artigos 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, o Cipreste Farroupilha de Guaíba.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de setembro de 2004.

FIM DO DOCUMENTO.