O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º - Denomina-se "Rodovia Caminho da Erva Mate" a RS - 332, no trecho que se inicia em Encantado e termina em Arvorezinha, e "Rodovia Alto da Serra do Botucaraí" o trecho seguinte.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de abril de 2004.

FIM DO DOCUMENTO.