|
|
| Lei
nº 11.338/99 |
Determina
a concessão de desconto no valor das
passagens rodoviárias intermunicipais aos aposentados
rurais |
Lei
nº 11.361/99
|
Institui
o Dia 15 de julho como o Dia
da Juventude Rural |
Lei
nº 11.384/99 |
Institui a Semana Padre Landell de Moura, a ser
comemorada de 24 a 30 de setembro de cada ano |
Lei
nº 11.385/99
|
Institui
o Programa de Atendimento a Criança e Adolescentes
- DIGA SIM À VIDA |
Lei
nº 11.449/00
|
Institui o Dia do Inspetor de Ensino, no dia 10
de junho |
Lei
nº 11.531/00
|
Dispõe
sobre a alteração da redação
da Lei nº 5.213/66 que trata da apresentação
dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul |
Lei
nº 11.570/01
|
Dispõe
sobre a implantação de Agrovilas |
Lei
nº 11.589/01
|
Dispõe
sobre a criação do Projeto Mutirão
Universitário |
Lei
nº 11.643/01
|
Dispõe
sobre a proibição do amianto no
Estado do Rio Grande do Sul |
Lei
nº 11.670/01
|
Lei
do Livro |
Lei
nº 11.730/02
|
Educação
Ambiental |
| Lei
nº 11.732/02 |
Autoriza
o Voluntariado no Serviço Público |
Lei
nº 11.829/02
|
Cria a Política
Estadual do Cooperativismo |
Lei
nº 11.902/03
|
Institui
o Dia do Gremista, que será
comemorado no dia 15 de setembro |
Lei
nº 11.918/03
|
Tomba
os Ranchos da Escola Técnica de Agricultura para
o Patrimônio Histórico Cultural |
Lei
nº 11.929/03
|
Institui
o Churrasco e o Chimarrão como símbolos do RS, comemorados no dia 24 de abril, data de fundação
do CTG 35 |
| Lei
nº 11.999/03 |
Dia
do Terapeuta Holístico |
Lei
nº 12.009/03
|
Dia
da Secretária e do Secretário |
Lei
nº 12.049/03
|
Dá
nome a Rodovia RS 223 – Rodovia Rota das
Terras |
Lei
nº 12.076/04
|
Dá
nome a Rodovia RS 332 - Denomina a RS 332, no trecho
que vai do município de Encantado até
Arvorezinha, e passa por Doutor Ricardo, Anta Gorda
e Ilópolis, de "Rodovia Caminho
da Erva Mate". O trecho que vai de Soledade
até Não-Me-Toque, passando por Espumoso,
Tapera e Lagoa dos Três Cantos, passa a ser denominado
"Rodovia Alto da Serra do Botucaraí;". |
| Lei
nº 12.097/04 |
Dispõe
sobre a política de desenvolvimento do
ecoturismo e do turismo sustentável no RS |
Lei
nº 12.101/04
|
Dispõe
sobre a sinalização de locais
de interesse ecológico |
Lei
nº 12.138/04
|
Declara integrantes
do patrimônio cultural e histórico
do Estado, o mausoléu do presidente da república
Getúlio Dornelles Vargas, e os túmulos
do presidente da república João Belchior
Marques Goulart e do governador dos Estados do Rio de
Janeiro e do Rio Grande do Sul, Leonel de Moura Brizola. |
Lei
nº 12.150/04
|
Declara
como bem integrante do patrimônio cultural
histórico do Estado do Rio Grande do
Sul o Cipreste Farroupilha de Guaíba |
Lei
nº 12.157/04
|
Dispõe
sobre a presença de acompanhante no processo
de parto nos hospitais da rede pública
ou conveniada do Sistema Único de Saúde-SUS
no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências |
Lei
nº 12.165/04
|
Dispõe
sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública
e privada efetuarem campanhas "anti-drogas" aos seus alunos. |
Lei
nº 12.168/04
|
Cria a Medalha
de Mérito Professor Darcy Ribeiro |
Lei
nº 12.232/05
|
Torna
obrigatória a instalação
de postos de atendimento a consumidores e dá
outras providências |
Lei
nº 12.258/05
|
Dispõe
sobre a prática de revistas íntimas nos funcionários pelas empresas e dá outras
providências. |
Lei
nº 12.278/05
|
É
instituído o "Dia do Técnico
em Contabilidade", que se comemorará
a 20 (vinte) de novembro de cada ano |
Lei
nº 12.295/05
|
Declara integrante
do patrimônio histórico e cultural
do Estado a Jornada Nacional de Literatura de Passo
Fundo |
Lei
nº 12.330/05
|
Insitui
o Dia Estadual do Champanha e do Espumante Fino
Brasileiro, a ser comemorado no dia 22
de outubro |
| Lei
nº 12.352/05 |
Cria o Banco
do Livro no Estado do Rio Grande do Sul |
| Lei
nº 12.353/05 |
Dispõe
sobre a posse de cães das raças
American Pitbull Terrier, Fila, Rottweiler, Dobermann,
Bull Terrier e demais raças afins. |
| Lei
nº 12.354/05 |
Cria a Política
Gaúcha de Incentivo ao cultivo da Mamona –
MAMONA/RS |
| Lei
nº 12.368/05 |
Reconhece
a Associação Gaúcha Municipalista
- AGM - como entidade representativa de Municípios,
para o efeito de integrar órgãos colegiados
do Estado e firmar convênios com o Poder Público. |
| Lei
nº 12.382/05 |
Declara
integrante do patrimônio histórico
e cultural do Estado a Feira do Livro de Porto Alegre. |
| Lei
nº 12.383/05 |
Fica
denominada Rodovia Justino Guimarães
Neto a rodovia VRS-324 em toda a sua extensão |
| Lei
nº 12.386/05 |
Declara Patrono do ensino agrícola o Técnico
Rural e Engenheiro Leonel de Moura Brizola |
| Lei
nº 12.401/05 |
Declara
integrante do patrimônio histórico
e cultural do Estado a Igreja São João
Batista, do Município de Arvorezinha. |
| Lei
nº 12.428/05 |
Dispõe
sobre a divulgação de planilhas
de custos da produção de leite e
derivados e dá outras providências. |
| Lei
nº 12.429/06 |
Dispõe
sobre a Política Estadual de Incentivo
à Pecuária do Leite |
| Lei
nº 12.482/06 |
Declara integrante
do patrimônio histórico e cultural
do Estado a praça municipal Tancredo de Almeida
Neves, do município de Victor Graeff. |
Lei
nº 12.490/06
|
Institui
o Dia do Ecoturismo no Estado do Rio
Grande do Sul. |
Lei
nº 12.492/06
|
Institui o Dia
Estadual do Desafio |
Lei
nº 12.498/06
|
Assegura
aos portadores de deficiência visual o direito
de receber os boletos de pagamento de suas contas
de água, energia elétrica e telefonia
confeccionados em braile. |
Lei
nº 12.503/06
|
Dá
nome a rodovia RS-135. |
Lei
nº 12.505/06
|
Dá
nome à Rodovia RS-324, no trecho compreendido
entre as cidades de Passo Fundo e Ronda Alta. |
Lei
nº 12.519/06
|
Declara integrante
do patrimônio histórico e cultural
do Estado a Usina do Gasômetro, do município
de Porto Alegre. |
Lei
nº 12.522/06
|
Declara
integrante do patrimônio histórico
e cultural do Estado o antigo Parque de Exposições
Menino Deus, do município de Porto Alegre. |
Lei
nº 12.528/06
|
Declara integrante
do patrimônio histórico e cultural
do Estado o Acampamento Farroupilha, que ocorre
anualmente no Parque da Harmonia no município
de Porto Alegre. |
Lei
nº 12.529/06
|
Declara
integrante do patrimônio historico e cultural
do Estado o Festival do Cinema Brasileiro de Gramado. |
| Lei
nº 12.542/06 |
Dispõe sobre
a obrigatoriedade de academias de ginástica,
clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem
placa advertindo sobre a conseqüência
do uso de anabolizantes. |
Lei
nº 12.550/06
|
Declara patrono da educação no
Estado do Rio Grande do Sul o ex-governador Leonel
de Moura Brizola. |
Lei
nº 12.551/06
|
Denomina
a RS-640 "Rodovia Rui Ramos". |
Lei
nº 12.563/06
|
Obriga
os estabelecimentos que comercializam medicamentos
genéricos a manterem disponível,
para consulta do consumidor, relação
atualizada desses medicamentos. |
Lei
nº 12.573/06
|
Institui o Dia
da Cidadania no Estado do Rio Grande do Sul |
| Lei
nº 12.584/06 |
Declara
integrante do patrimônio histórico
e cultural do estado a exposição
internacional de animais, maquinas, implementos e produtos
agropecuários - EXPOINTER realizada
no município de esteio. |
| Lei
nº 12.616/06 |
Institui a Política
Estadual de Empreendedorismo, a ser desenvolvida
nas escolas técnicas e de nível médio
do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Lei
nº 12.682/06 |
Institui o Estatuto da Juventude no Âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
|
| Lei
nº 12.707/07 |
Lei
das Partituras - Altera a Lei n° 11.670,
de 19 de setembro de 2001, que estabeleceu a Política
Estadual do Livro e dá outras providências. |
| Lei
nº 12.744/07 |
Declara o Município
de Não-Me-Toque a Capital da Agricultura de Precisão. |
| Lei
nº 12.790/07 |
Institui serviço de disque-denúncia de agressões
ao meio ambiente no estado do Rio Grande do Sul. |
| Lei
nº 12.818/07 |
Dá nome à rodovia RS-404, no trecho compreendido entre as cidades de Sarandi e Ronda Alta. |
| Lei
nº 12.850/07 |
Institui o Dia da Música Gaúcha |
| Lei
nº 12.870/07 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do tempo máximo de espera para atendimento em agências bancárias nos municípios em que esse tempo tenha sido fixado por lei. |
| Lei
nº 12.874/07 |
Declara o Município de Soledade a "Capital das Pedras Preciosas" |
| Lei
nº 12.884/08 |
Dispõe sobre a utilização de aparelhos de telefonia celular nos estabelecimentos de ensino do Estado do Rio Grande do Sul |
| Lei
nº 12.984/08 |
Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado a Romaria ao Santuário de Nossa Senhora da Luz e dos Servos de Deus Padre Manuel e Coroinha Adílio. |
| Lei
nº 12.987/08 |
Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado o Seminário seráfico São Francisco de Assis, localizado no Município de Taquari. |
| Lei
nº 12.904/08 |
Dispõe sobre a emissão de receitas médicas contendo o nome genérico do medicamento conforme especifica |
| Lei
nº 12.992/08 |
Declara a Estátua do Laçador integrante do patrimônio histórico e cultural e escultura símbolo do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Lei
nº 12.993/08 |
Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado o Prédio do Museu de Artes Visuais Ruth Schneider, localizado no Município de Passo Fundo. |
| Lei
nº 13.010/08 |
Declara a cidade de Nova Bréscia a Terra dos Churrasqueiros e a Capital Nacional da Mentira.
|
Lei
nº 13.018/08 |
Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado a Lagoa Vermelha, do Município de Lagoa Vermelha. |
| Lei
nº 13.040/08 |
Cria o projeto cultura-cidadã no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Lei
nº 13.044/08 |
Estabelece normas suplementares de direito penitenciário, regula a vigilância eletrônica, e dá outras providências. Obs: Apresentada pelo Executivo, mas de proposta de autoria do Deputado Giovani Cherini |
| Lei
nº 13.060/08 |
Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado o "Natal Luz" realizado na cidade de Gramado. |
| Lei
nº 13.061/08 |
Declara o Município de Arvorezinha "Capital da Cultura da Região do Vale do Taquari". |
| Lei
nº 13.077/08 |
Declara o Município de Nova Petrópolis "Capital Nacional do Cooperativismo". |
| Lei
nº 13.100/08 |
Dá nome à RS-149, no trecho compreendido entre o trevo de acesso ao Município de Restinga Seca e o Município de Formigueiro. |
| Lei
nº 13.101/08 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST's - nos sanitários de uso público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Lei
nº 13.109/08 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar aparelho desfibrilador cardíaco, em eventos de qualquer natureza, nos locais que menciona. |
| Lei
nº 13.123/08 |
Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado a Festa Nacional do Champanha. |
| Lei
nº 13.160/09 |
Declara o Município de Santa Rosa Berço Nacional da Soja. |
| Lei
nº 13.169/09 |
Declara o Município de Osório Terra dos Bons Ventos. |
| Lei
nº 13.175/09 |
Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Dia Em Memória das Vítimas de Acidentes Aéreos. |
| Lei
nº 13.192/09 |
Institui a Política Estadual de Educação Sanitária Animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Lei
nº 13.203/09 |
Declara o município de Palmeira das Missões Terra do Carijo da Canção Gaúcha. |
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| Dec nº 42.582/03 |
Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e apresentação de proposta sobre o desmembramento, fusão e criação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento, e dá outras providências. Obs: Proposta de autoria do Deputado Giovani Cherini |
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| Resolução
2.608 |
Prêmio
Folha Verde |
| Resolução
2.708 |
Prêmio Vitor Mateus Teixeira |
| Resolução
2.959 |
Institui o "Prêmio
Leonel de Moura Brizola". |
Resolução
2.965
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Institui o "Prêmio
100 Anos de Poesia Mario Quintana", em homenagem
ao centenario de nascimento do poeta, a ser conferido
pela Assembleia Legislativa. |
